Termos e Condições

A Animah é uma marca registada por Ana Rita Lobo Moura Taledo de Sousa, com o número de identificação fiscal 166268860, com sede em Abrigada, concelho de Alenquer.

A Animah está registada no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT) sob o número____ e é reconhecida como Turismo de Natureza pelo ICNF.

Nos termos legais, as actividades da Animah estão cobertas pela apólice de Seguro de Responsabilidade Civil e de Acidentes Pessoais nº 0009272658 da Generali-Tranquilidade.

1) As Condições indicadas nesta secção pretendem regular a relação entre a Animah e o cliente de forma transparente. A contratação de qualquer dos seus serviços e/ou as comunicações efectuadas através do seu site pressupõem o conhecimento e aceitação destes mesmos Termos e Condições por parte do Cliente ou Utilizador. Caso existam outras condições específicas aplicáveis à situação, complementares ou diferentes destas, serão enviadas directamente ao cliente.

2) Aquando da sua inscrição em qualquer actividade da Animah, o Cliente:

I) Toma consciência dos Termos e Condições aqui indicadas;

II) Vincula-se ao texto publicado no site da Animah, incluindo as alterações que poderão ocorrer. A Animah pode alterar os presentes Termos e Condições e tal alteração será efectiva após publicação no seu site.

III) Declara tacitamente ter condições de saúde física e mental adequadas à realização das actividades descritas nos programas da ANIMAH.

Duração das actividades, comparência e alterações

1. A duração temporal das atividades da ANIMAH é calculada sob forma estimada. Sendo uma mera previsão, os factores meteorológicos, as características das pessoas que compõem o grupo do evento e outros imprevistos de força maior, poderão condicionar tais horários.

2. Em qualquer actividade, o período de tolerância máxima para comparecer depois do horário previsto é de 10 minutos. Ainda assim, a Animah contactará telefonicamente as pessoas inscritas que não compareceram no ponto de encontro nem deram justificação prévia para a sua ausência, antes de iniciar a actividade.

3. Os programas das atividades disponibilizados aos clientes contêm uma descrição, os preços, os horários estimados e requisitos específicos da actividade, entre outras informações. Em caso de qualquer alteração necessária ou de não realização da actividade por falta de número mínimo de inscritos, ou por outros motivos alheios à nossa vontade, será esse facto comunicado ao cliente tão rapidamente quanto possível; Sempre que possível, será também indicada uma data alternativa ou poderá haver lugar ao reembolso integral do valor já pago.

4. As propostas de serviços (preço, local, outras informações) e descrição de cada serviço no nosso site e nas propostas personalizadas enviadas aos clientes é abreviada mas, tão explícita quanto possível. Contudo, o conteúdo e formato dos serviços podem sofrer ligeiras alterações, dependendo da época do ano e das condições meteorológicas.

Inscrição/Pagamento

1. A sua inscrição prévia em qualquer das actividades da Animah é . Não poderá comparecer sem ter realizado esse procedimento.

2. A inscrição nas actividades da Animah deve ser efectuada através dos formulários disponíveis no site. Em alguns casos poderá ser utilizado um Formulário Google que a Animah enviará ao cliente.

3. É necessário o preenchimento de um formulário por cada participante.

4. A inscrição corresponde à compra do serviço por parte do cliente, bem como à concordância com os Termos e Condições indicadas neste site. O cliente assume assim o compromisso de pagar a totalidade dos serviços prestados na actividade para a qual efetuou a sua inscrição, salvo indicação expressa da Animah em sentido diverso.

5. Após efetuar a inscrição deverá proceder ao pagamento da actividade nos termos indicados. O pagamento prévio das actividades, quando solicitado, deve ser feito por transferência bancária para o IBAN da Animah ou por MB way, devendo o cliente identificar o beneficiário do pagamento ou enviar o respetivo comprovativo para o e-mail account@animah.pt

6. A não concretização do pagamento torna ineficaz a inscrição, até que aquele se efectue.

7. As atividades com a duração de um dia ou menos (algumas horas) devem ser pagas na totalidade aquando da inscrição.

8. As atividades que envolvem mais que um dia e/ou outros parceiros locais, podem ser pagas faseadamente nos termos indicados pela Animah, por transferência bancária ou MB way.

9. Em qualquer dos casos, deverá enviar à Animah o comprovativo das operações de pagamento que efectuar, por e-mail (para account@animah.pt) ou por mensagem whatsapp (96.8850776), de modo que esta possa identificar o titular do pagamento e a reserva correspondente.

10. Após a inscrição e o pagamento, o processo fica concluído com o envio, por parte da Animah, de um e-mail de confirmação (não automático) ao cliente, com algumas indicações práticas de preparação para o evento.

Cancelamentos e Reembolsos

1. A realização das atividades está sujeita a um número mínimo de participantes.

2. Factos imprevistos ou de força maior como condições atmosféricas desfavoráveis para a realização da actividade, disposições legais ou sanitárias, greves ou desastres naturais, a título de exemplo, podem também impedir a realização das actividades da Animah.

3. No caso de não comparência, sem aviso prévio, na actividade, a pessoa inscrita perde o direito ao valor monetário pago e ficará obrigada a liquidar eventuais valores remanescentes relativos à sua participação, que se encontrem por liquidar.

4. Caso o cliente cancele a sua inscrição, poderá receber o reembolso integral do pagamento que já efectuou, nas seguintes condições:

Em atividades com a duração de um dia, receberá o reembolso integral se o cancelamento for efectuado até 96 horas antes do início da atividade (quatro dias), excepto se a reserva tiver dado origem, nos termos do programa previsto, a despesas com outros parceiros envolvidos, e que não sejam recuperáveis.
Em atividades com a duração de dois ou mais dias (fins de semana, peregrinações e outras viagens), o valor poderá ser utilizado como crédito numa inscrição em outra actividade à escolha do cliente, ou devolvido se o cancelamento tiver sido comunicado até 10 dias antes - em actividades nacionais - ou até 25 dias antes em actividades internacionais.
As despesas suportadas pela Animah para com outros parceiros envolvidos na atividade, e que não sejam recuperáveis, não serão devolvidas ao cliente.

Transporte

Nos serviços prestados pela Animah em território nacional, salvo indicação em contrário, não está habitualmente incluído qualquer tipo de transporte.

Língua

A versão em português dos Termos e Condições da Animah é a legalmente vinculativa. Se vierem a existir traduções e discrepância entre a tradução e o original em português, é o original em português que prevalece.

Política de Privacidade

I - Tratamento de dados pessoais e finalidades

1. A utilização do site da Animah é regida pela Política de Privacidade que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

2. A inscrição em actividades promovidas pela Animah implica a concordância com os Termos e Condições aqui descritos.

3. Para poder desenvolver as suas atividades e dar resposta às solicitações recebidas, a Animah necessita de ter acesso aos dados pessoais dos visitantes do seu site, das pessoas que com ela comunicam e daquelas que se inscrevem nas suas actividades (clientes).

4. A utilização do site e dos serviços da Animah implica o fornecimento de dados pessoais. Estes serão utilizados para identificar o respetivo titular e dar seguimento a contratações por este solicitadas (nomeadamente, cobertura do Seguro de responsabilidade civil para as actividades nas quais o cliente se inscreve) bem como pedidos de informação, subscrição da newsletter e outras interações, no âmbito da prossecução da sua atividade comercial. Estão abrangidos por esta Política todos os procedimentos pré-contratuais, contratuais e pós-contratuais que decorram entre a Animah e os utilizadores dos seus canais digitais.

5. Os dados pessoais fornecidos também poderão ser utilizados pela Animah para fins estatísticos ou publicidade personalizada.

6. Os dados pessoais recolhidos poderão serão os seguintes:

- Nome completo;
- Número de identificação fiscal:
- Morada completa;
- Número do documento de identificação civil;
- Número de telefone;
- Data de nascimento;

- Sexo;

- Meio de pagamento utilizado;

- Intolerâncias alimentares ou outras restrições físicas ou de saúde que tenham impacto na realização das actividades.

7. A recolha e tratamento desses dados pessoais é realizada pela Animah com responsabilidade, cuidado e respeito pelos mesmos, em cumprimento da legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu), bem como a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto).

8. A transmissão dos seus dados pessoais a terceiros ocorrerá unicamente para execução de um serviço que contratou – nomeadamente, empresa de transporte ou agência de viagens parceira da Animah – ou, eventualmente, a entidades públicas para cumprimento de obrigação legal.

II - Direitos dos titulares

1. O titular dos dados pessoais poderá a todo o momento exercer os direitos sobre os mesmos, nomeadamente o direito à sua consulta, retificação, atualização, oposição ao seu tratamento e, ressalvando os limites legais aplicáveis, o seu apagamento - direito ao esquecimento.

2. Para exercício destes direitos os titulares dos dados deverão utilizar o endereço de e-mail: info@animah.pt

3. Em algumas situações específicas, como vouchers de oferta e presentes, a Animah aceitará que os dados sejam transmitidos por terceiro. Nestas situações, presumirá que a recolha de dados feita por terceiro obteve prévio consentimento do respetivo titular a quem serão sempre assegurados todos os direitos referidos anteriormente.

III - Propriedade e Acesso

Os conteúdos publicados no website da Animah (nomeadamente texto e imagens) e nas respectivas redes sociais não podem ser utilizados por terceiros sem autorização prévia da mesma.

IV - Imagem pessoal, consentimento de captação e difusão

1. As fotos, vídeos ou quaisquer gravações captadas durante a realização das actividades Animah poderão ser utilizadas por esta em notícias, publicações nas redes sociais, acções de divulgação e promoção dos seus serviços. Caso não o autorize, o cliente deverá informar previa e explicitamente a Animah.

2. Para esse fim, a Animah solicita a todos os clientes a autorização para captar, tratar e difundir a sua imagem pessoal, no âmbito exclusivo dessa promoção. A autorização será também solicitada de forma expressa, preferencialmente por escrito, a todos os participantes, durante os eventos.

3. As imagens podem ser recolhidas pelos representantes da Animah ou por algum cliente desse evento. Neste último caso, o cliente pode ceder à Animah as imagens que captou – sempre para as finalidades de promoção já referidas. Se o titular dos créditos sobre as imagens desejar ser identificado, informará desse facto a Animah e tais créditos serão reconhecidos.

Cookies

A Animah também utiliza ferramentas de rastreabilidade, como cookies. Estes pequenos ficheiros permitem guardar informação relacionada com as preferências do utilizador e identificar os computadores que acedem ao website. Aceitando os Cookies está a permitir à Animah conhecê-lo melhor e oferecer-lhe uma navegação mais proveitosa.

IVA (Imposto sobre o valor acrescentado)

Todos os preços das actividades Animah têm IVA incluído, com excepção das acções de formação, isentas nos termos legais.

Termos

Duracao

Pagamento

Cancelamentos

Privacidade

titulares

Propriedade

Imagem